Produto com Defeito: Seus Direitos e o que Fazer

Comprou um produto e ele veio com defeito — ou apresentou problema pouco depois. O que fazer? O CDC é bem claro sobre isso, mas as empresas adoram confundir o consumidor misturando "garantia legal" com "garantia do fabricante". São coisas diferentes, e você precisa entender as duas.

Garantia legal x garantia do fabricante

A garantia legal é obrigatória por lei e não depende de nenhum contrato. Para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos), são 30 dias. Para produtos duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis), são 90 dias. Essa garantia começa quando você recebe o produto. A garantia do fabricante é adicional — se a Samsung diz que o celular tem 1 ano de garantia, isso se soma aos 90 dias legais.

O que acontece quando você reclama do defeito

A empresa tem 30 dias para resolver o problema. Se não resolver nesse prazo, você pode escolher entre três opções: substituição do produto por outro igual, devolução do valor pago corrigido, ou abatimento proporcional no preço. Você escolhe — não a empresa. Muitas lojas tentam empurrar o reparo indefinidamente, mas após 30 dias sem solução, a escolha é sua.

Defeito oculto: quando o prazo começa depois

Se o defeito não era visível na entrega e apareceu depois — como uma rachadura interna num eletrodoméstico — o prazo de 90 dias começa a contar a partir do momento em que você descobriu o defeito, não da compra. Isso é importante para produtos que duram anos: um fogão que apresenta defeito de fabricação após 2 anos de uso pode ainda estar dentro do prazo legal.