Direito de Arrependimento: Como Cancelar Compras Online em 7 Dias

Comprou um produto online, chegou diferente do que esperava, ou simplesmente mudou de ideia? O Art. 49 do CDC é seu melhor amigo. Ele garante o direito de arrependimento em qualquer compra feita fora do estabelecimento físico — o que inclui internet, telefone e catálogo.

Como funciona o prazo de 7 dias

O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto, não da compra. Então se você comprou hoje e o produto chegou daqui a 5 dias, você tem mais 7 dias a partir da entrega para desistir. Isso vale para qualquer produto — roupa, eletrônico, móvel, assinatura de serviço. Não precisa dar nenhuma justificativa.

O que a empresa é obrigada a fazer

Ela tem que aceitar a devolução sem cobrar frete de retorno (o custo é dela), reembolsar o valor total incluindo o frete que você pagou na compra, e processar o estorno em até 30 dias. Se pagou no cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte ou na subsequente — isso depende do banco, não da loja.

Quando o direito de arrependimento não se aplica

Produtos personalizados (com seu nome, medidas específicas), produtos perecíveis, e serviços já totalmente executados com sua concordância não entram na regra. Mas atenção: muitas empresas tentam usar essas exceções de forma abusiva. Se o produto não era claramente personalizado, o direito de arrependimento se aplica.