Internet Mais Lenta que o Contratado: Seus Direitos e Como Provar
A Anatel exige velocidade mínima de 80% do contratado — saiba como medir e o que fazer
Você contratou 200 Mbps de internet e na prática mal consegue assistir um vídeo em HD. Isso é mais comum do que deveria ser — e existe regulamentação específica que as operadoras são obrigadas a cumprir.
O que a Anatel exige das operadoras
A Resolução Anatel 614 estabelece que a velocidade instantânea deve ser de no mínimo 80% da velocidade contratada em pelo menos 80% das medições. Na prática: se você contratou 100 Mbps, a operadora precisa entregar pelo menos 80 Mbps na maioria do tempo. Velocidade média mensal deve ser de pelo menos 80% do contratado. Se não cumprir, você tem direito a desconto proporcional na fatura ou rescisão sem multa.
Como provar que a internet está lenta
Use o Medidor Anatel (disponível em brasilbandalarga.com.br) — é a ferramenta oficial e os resultados têm validade legal. Faça pelo menos 3 medições em horários diferentes (manhã, tarde e noite) por alguns dias. Salve os prints com data e hora. Isso é sua prova. Medições em sites como Speedtest também ajudam, mas o Medidor Anatel tem mais peso numa reclamação formal.
O que fazer com as provas
Ligue para a operadora, informe os resultados e exija solução em 72 horas. Se não resolver, registre na Anatel (anatel.gov.br/consumidor) com os prints das medições. A operadora tem prazo para responder e, se a velocidade realmente estiver abaixo do mínimo, você tem direito a desconto retroativo nos meses afetados. Para valores acumulados acima de R$ 500, o Juizado Especial é uma opção.
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